STF AI 86976 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. VETO REGIMENTAL AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA, REJEITADA NO ACÓRDÃO COM BASE NA
PROVA. SÚMULA 279. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDOS.
Ementa
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. VETO REGIMENTAL AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA, REJEITADA NO ACÓRDÃO COM BASE NA
PROVA. SÚMULA 279. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDOS.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, RITO
SUMARISSIMO, COISA JULGADA, OFENSA, REJEIÇÃO, PROVA, REEXAME.
CV0759,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MATERIAIS
INDENIZAÇÃO
PC0302,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
RESSARCIMENTO POR DANOS EM PREDIO URBANO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 25/06/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 18309
ANO-12-01-1951 UF-BA TURMA-02 MIN. LAFAYETTE DE ANDRADA
DJ 05-04-1951 PP-02811 EMENT VOL-00032-02 PP-00791
Data do Julgamento
:
07/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1982 PP-04870 EMENT VOL-01255-01 PP-00255
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
AGTE.: DAVID HOUSTON MCKAY
ADV.: JOSÉ CUNHA SOARES E PEDRO GOMES MOURA
AGDO.: PAULO RODRIGUES PAULINO
ADV.: PAULO ROCHA FREIRE
AGDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARONESA DO CIPÓ
ADV.: ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO
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