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Jurisprudência


STF AI 87046 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INOCORRENTES AS EXCEÇÕES REGIMENTAIS, INADMISSIVEL E O APELO EXTRAORDINÁRIO. AG RG IMPROVIDO.
Decisão
Indexação RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO JUDICIAL, REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO. PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL Legislação LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00006 RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000562 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Alteração: 24/05/00, (SVF). Número de páginas: 7. Alteração: 04/07/2012, SIR. Acórdãos no mesmo sentido RE 94515 ANO-1982 UF-PR TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA DJ 15-10-1982 PP-10445 EMENT VOL-01271-02 PP-00583 AI 96157 AgR ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ DJ 02-03-1984 PP-02784 EMENT VOL-01326-02 PP-00396 AI 98524 AgR ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA DJ 10-08-1984 PP-12448 EMENT VOL-01344-02 PP-00376 AI 98136 AgR ANO-1984 UF-PR TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 14-09-1984 PP-14917 EMENT VOL-01349-02 PP-00398 AI 99410 AgR ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 14-09-1984 PP-14919 EMENT VOL-01349-03 PP-00513 AI 101932 AgR ANO-1985 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 12-04-1985 PP-04937 EMENT VOL-01373-03 PP-00639 AI 107946 AgR ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 07-03-1986 PP-02848 EMENT VOL-01410-05 PP-00997 AI 106970 AgR ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 14-03-1986 PP-03391 EMENT VOL-01411-04 PP-00782 AI 111524 AgR ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 08-08-1986 PP-13475 EMENT VOL-01427-02 PP-00445 AI 111339 AgR ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK DJ 01-08-1986 PP-12901 EMENT VOL-01426-05 PP-01010 AI 112574 AgR ANO-1986 UF-MG TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK DJ 28-11-1986 PP-23471 EMENT VOL-01443-04 PP-00831

Data do Julgamento : 20/04/1982
Data da Publicação : DJ 14-05-1982 PP-04568 EMENT VOL-01254-02 PP-00331
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s) : AGTE.: DOMINGOS GONÇALVES E SUA MULHER ADVS.: BERNARDO DAIN E OUTRO AGDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL