STF AI 87047 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
OCORRENCIA DO OBICE DA LETRA "C" DO INCISO V DO ARTIGO 325 DO
REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
OCORRENCIA DO OBICE DA LETRA "C" DO INCISO V DO ARTIGO 325 DO
REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
AUSÊNCIA.
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, SUPRIMENTO, RELATOR, DESPACHO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
PC0788,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
SUBSTITUIÇÃO DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 26/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
20/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1982 PP-04870 EMENT VOL-01255-01 PP-00261
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: S. SAYEGH IMPORTAÇÃO E EXPORTA LTDA.
ADV.: ALMIR DE MELLO DANTAS E CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO
AGDO.: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A
ADVS.: RAIMUNDO SILVA E OUTROS
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