STF AI 87121 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CIVIL. NOVAÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA DIVIDA, EM SUBSTITUIÇÃO A ANTERIOR.
MATÉRIA QUE, AFIRMADA PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, NÃO ABRE ENSEJO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO CASO DOS AUTOS, SEJA PELA FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS ORA INDICADAS,
SEJA POR VISAR A MATÉRIA PROBATORIA E A INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS.
Ementa
CIVIL. NOVAÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA DIVIDA, EM SUBSTITUIÇÃO A ANTERIOR.
MATÉRIA QUE, AFIRMADA PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, NÃO ABRE ENSEJO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO CASO DOS AUTOS, SEJA PELA FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS ORA INDICADAS,
SEJA POR VISAR A MATÉRIA PROBATORIA E A INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, CONTRATO, CLÁUSULA,
INTERPRETAÇÃO, MATÉRIA DE PROVA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, QUESTÃO
FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
NOVAÇÃO, DIVIDA, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, CEDULA, CRÉDITO
INDUSTRIAL, EMISSAO, SUBSTITUIÇÃO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, PRESUNÇÃO.
CV0698,DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
NOVAÇÃO
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00118 ART-00999 INC-00001 ART-01000
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00125 ART-00264 ART-00294
ART-00300 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 26/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
25/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-05679 EMENT VOL-01258-02 PP-00393
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVS.: JOSÉ ROBERTO ROCHA, AFRANIO ADAUTO VIANA PALHARES E OUTROS
AGDOS.: MALVES S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E OUTROS
ADVS.: TOSHICO HISSATUGUI E OUTROS
AGDOS.: FERDINANDO FARAH NETO
ADVS.: JOSÉ SLINGER E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00118 ART-00999 INC-00001 ART-01000
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00125 ART-00264 ART-00294
ART-00300 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 26/06/2012, FSB.
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