STF AI 87229 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM SÚMULA DO S.T.F. TEM DE CONSTAR DA
PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E DIRIGIR-SE
CONTRA O ARESTO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM SÚMULA DO S.T.F. TEM DE CONSTAR DA
PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E DIRIGIR-SE
CONTRA O ARESTO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AGRAVO REGIMENTAL, ALEGAÇÕES, SÚMULA, (STF), DIVERGENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PETIÇÃO, OMISSAO, MANDADO DE SEGURANÇA,
REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
CV0703,ALIMENTOS
PENSÃO ALIMENTICIA
FIXAÇÃO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00003 ART-00325 INC-00005
LET-D
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 25/06/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
11/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1982 PP-05461 EMENT VOL-01257-01 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: SONILTON FERNANDES CAMPOS
ADV. EM CAUSA PRÓPRIA
AGDA.: ALCÍRIA ROCHA SANTOS
ADV.: LEODITO LUIZ FARIA
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