STF AI 87493 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
E PACIFICA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE QUE, AINDA QUANDO A QUESTÃO
FEDERAL INVOCADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DIGA RESPEITO A
COMPETÊNCIA ABSOLUTA, E INDISPENSAVEL O SEU PREQUESTIONAMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
E PACIFICA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE QUE, AINDA QUANDO A QUESTÃO
FEDERAL INVOCADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DIGA RESPEITO A
COMPETÊNCIA ABSOLUTA, E INDISPENSAVEL O SEU PREQUESTIONAMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
QUESTÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 21/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1982 PP-17587 EMENT VOL-01262-02 PP-00339
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS
ADVS.: SÉRIO CARDODO DA COSTA E OUTROS
AGDOS.: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
ADV.: JOÃO JOSÉ ASSAD
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