STF AI 87711 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO E ADMISSIVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM CAUSA DE VALOR INFERIOR A
ALÇADA, SE NÃO OCORRENTES AS EXCEÇÕES REGIMENTAIS.
AG RG IMPROVIDO.
Ementa
NÃO E ADMISSIVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM CAUSA DE VALOR INFERIOR A
ALÇADA, SE NÃO OCORRENTES AS EXCEÇÕES REGIMENTAIS.
AG RG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO COMINATORIA, MULTA, REDUÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, CAUSA JUDICIAL, VALOR, ALÇADA,
INFERIORIDADE,
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
ESTE ACÓRDÃO FOI OBJETO DA AR-1166 JULGADA EXTINTA.
VEJA R04007 AÇÃO COMINATORIA, MULTA E PERDAS E DANOS.
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
04/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1982 PP-04121 EMENT VOL-01260-02 PP-00729
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTES.: JAYME CAMPOS E SUA MULHER
ADV.: JAYME CAMPOS
AGDO.: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA
ADVS.: DUVAL VIANNA E OUTROS
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