STF AI 88028 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL REGIMENTAL. ALIMENTOS. QUANDO SUA MANUTENÇÃO NÃO DEPENDE
DA SITUAÇÃO DE ESTADO, MAS DE SITUAÇÃO OBJETIVA A ELA ESTRANHA, A
DISCUSSÃO SOFRE O ÓBICE REGIMENTAL DO VALOR DA CAUSA. (RISTF, ART.
325, VIII).
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. ALIMENTOS. QUANDO SUA MANUTENÇÃO NÃO DEPENDE
DA SITUAÇÃO DE ESTADO, MAS DE SITUAÇÃO OBJETIVA A ELA ESTRANHA, A
DISCUSSÃO SOFRE O ÓBICE REGIMENTAL DO VALOR DA CAUSA. (RISTF, ART.
325, VIII).Decisão
Indexação
AGRAVO REGIMENTAL, AÇÃO DE ALIMENTOS, AÇÃO DE ESTADO, AUSÊNCIA,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CAUSA JUDICIAL, VALOR, REGIMENTO INTERNO,
(STF), PROIBIÇÃO.
CV0594, ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, EXONERAÇÃO
PC0332, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/05/00, (SVF).
Alteração: 14/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
10/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-18501 EMENT VOL-01265-02 PP-00523
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: CARMEN ROMERO GUIMARÃES
ADVS.: JOAQUIM MUNHOZ DE MELLO E ROBERTO ROSAS
AGDO.: FERNANDOS RIBAS GUIMÃES
ADV.: JOSÉ LAMARTINE CORRÊA DE OLIVEIRA E OUTROS
Mostrar discussão