STF AI 88328 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL REGIMENTAL. A EVENTUAL CONSIDERAÇÃO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO PRESCINDIA, NO CASO, DA SOLUÇÃO PREVIA DE QUESTÃO
PURAMENTE PROCESSUAL, AFASTADA, NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
POR OBICES REGIMENTAIS.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. A EVENTUAL CONSIDERAÇÃO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO PRESCINDIA, NO CASO, DA SOLUÇÃO PREVIA DE QUESTÃO
PURAMENTE PROCESSUAL, AFASTADA, NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
POR OBICES REGIMENTAIS.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, PROCEDIMENTO
ESPECIAL, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, REGIMENTO
INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
COISA JULGADA, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
AD0474,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
PC0346,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00236 PAR-00001 ART-00500 INC-00001
ART-00500 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ART-500, IT-I, IT-II.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 14/06/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 93108 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 09-09-1983 PP-13556 EMENT VOL-01307-01 PP-00216
Data do Julgamento
:
17/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1982 PP-08501 EMENT VOL-01265-02 PP-00541
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: PEDRO MAMANA SUA MULHER E OUTROS
ADVS. WALTER AROCA SILVESTRE E OUTROS
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ADV.: CLAUDETE REGINA GEROLIN MARINS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00236 PAR-00001 ART-00500 INC-00001
ART-00500 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ART-500, IT-I, IT-II.
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 14/06/12, OJR.
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