STF AI 88519 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
-QUESTÃO CONCERNENTE A PRECLUSAO E NÃO A FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO APTOS A DESCONTITUIR, SOB ALEGAÇÃO
DE OMISSAO INEXISTE, PRECLUSAO ANTERIORMENTE OCORRIDA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
-QUESTÃO CONCERNENTE A PRECLUSAO E NÃO A FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO APTOS A DESCONTITUIR, SOB ALEGAÇÃO
DE OMISSAO INEXISTE, PRECLUSAO ANTERIORMENTE OCORRIDA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AGRAVO REGIMENTAL, SENTENÇA JUDICIAL, PRIMEIRO GRAU, RELAÇÃO
JURÍDICA, QUALIFICAÇÃO, RITO SUMARISSIMO, IMPUGNAÇÃO, AUSÊNCIA,
PRECLUSAO, DECISÃO RECORRIDA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OMISSAO,
INEXISTÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO.
PC1559,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
DESCONSTITUIÇÃO DE PRECLUSAO
PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00275 INC-00002 LET-H
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 29/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
17/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1982 PP-10740 EMENT VOL-01272-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: S.L. ALVES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA, MANOEL LUCÍVIO DE LOIOLA E OUTROS
AGDO.: CHILOTZ SUZUKI
ADVS.: HUGO MÓSCA E VÂNIA NOGUEIRA
Mostrar discussão