STF AI 88817 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- LEI N. 6.899, DE 8/4/81. ACÓRDÃO PROFERIDO DEPOIS DESSA DATA E
OMISSO QUANTO A APLICAÇÃO DESSA LEI. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E
356. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- LEI N. 6.899, DE 8/4/81. ACÓRDÃO PROFERIDO DEPOIS DESSA DATA E
OMISSO QUANTO A APLICAÇÃO DESSA LEI. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E
356. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, INCLUSAO, AUSÊNCIA, LEI
ESPECIAL, VIGENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, OMISSAO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, AUSÊNCIA, QUESTÃO FEDERAL, PRE
QUESTIONAMENTO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, INEXISTÊNCIA.
PC0395,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,CÍVEL,
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
08/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1982 PP-11092 EMENT VOL-01273-02 PP-00364
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: LUIZ DE ALMEIDA BATISTA (ESPÓLIO DE)
ADV.: JOAQUIM DE ALMEIDA BATISTA
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
ADV.: LUIZ ANTÔNIO MARTINS BARBOSA
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