STF AI 88907 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DE OBICE REGIMENTAL, QUE NÃO E AFASTADO POR QUALQUER DAS
EXCEÇÕES PREVISTAS NO 'CAPUT' DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO
DO S.T.F..
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INCIDENCIA DE OBICE REGIMENTAL, QUE NÃO E AFASTADO POR QUALQUER DAS
EXCEÇÕES PREVISTAS NO 'CAPUT' DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO
DO S.T.F..
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.
PC0331,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00300 ART-00325 INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/06/12, OJR.
Data do Julgamento
:
28/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1982 PP-12789 EMENT VOL-01279-02 PP-00485
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: SANTA CRUZ - CIA. DE SEGURO GERAIS
ADVS.: ARTHUR PACHECO E OUTROS
AGDOS.: JOSÉ ROGÉRIO DE FREITAS CASTRO E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA
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