STF AI 88949 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.
- QUESTÃO QUE SE CINGE A REEXAME DE PROVA, E NÃO A QUALIFICAÇÃO
JURÍDICA DE FATO CERTO.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.
- QUESTÃO QUE SE CINGE A REEXAME DE PROVA, E NÃO A QUALIFICAÇÃO
JURÍDICA DE FATO CERTO.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO ANULATORIA, AÇÕES, COMPRA E VENDA, CONTRATO, PERDAS E DANOS,
ACUMULAÇÃO, VENDEDOR, ERRO, COMPRADOR, DOLO, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, REEXAME.
CV0433,COMPRA E VENDA DE AÇÕES
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00086 ART-00087 ART-00147
INC-00002 CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00348 ART-00349 ART-00350
ART-00353 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 28/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
31/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1982 PP-11092 EMENT VOL-01273-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: BARZENSKI S/A INDÚSTRIA DE MÓVEIS
ADVS.: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO E OUTROS
AGDOS.: MARCIEL LOURENÇO LAHUDE E OUTROS
ADVS.: AJADIL DE LEMOS E OUTROS
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