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Jurisprudência


STF AI 89086 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
-Coisa julgada. -Inexistência, no caso, em face das circunstancias. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Cordeiro Guerra. 2ª turma, 31.08.82.

Data do Julgamento : 31/08/1982
Data da Publicação : DJ 15-10-1982 PP-10444 EMENT VOL-01271-02 PP-00416
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTES.: JADIR GOMES DE SOUZA E OUTROS ADVS.: HUGO MÓSCA E OUTROS AGDOS.: LUIZ HERMANY NETTO E OUTROS ADVS.: ALCINO GUEDES DA SILVA E OUTROS
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