STF AI 89157 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-AGRAVO REGIMENTAL. IMPROCEDENCIA DAS RAZOES ADUZIDAS:
I-CUIDA-SE, NA VERDADE, DE REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E A PROPRIA
PETIÇÃO DE AGRAVO O DEMONSTRA;
II- NÃO SE VERIFICOU O PREQUESTIONAMENTO DO DIREITO FEDERAL, NEM
MESMO IMPLICITAMENTE,
III-O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A QUO DECIDIU EM FACE DO EXAME
DA PROVA PRODUZIDA, NÃO SE PODENDO CINDI-LO EM PERIODOS ESPARSOS,
PARA ATACA-LO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
-AGRAVO REGIMENTAL. IMPROCEDENCIA DAS RAZOES ADUZIDAS:
I-CUIDA-SE, NA VERDADE, DE REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E A PROPRIA
PETIÇÃO DE AGRAVO O DEMONSTRA;
II- NÃO SE VERIFICOU O PREQUESTIONAMENTO DO DIREITO FEDERAL, NEM
MESMO IMPLICITAMENTE,
III-O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A QUO DECIDIU EM FACE DO EXAME
DA PROVA PRODUZIDA, NÃO SE PODENDO CINDI-LO EM PERIODOS ESPARSOS,
PARA ATACA-LO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME.
QUESTÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO,
LEI FEDERAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
AÇÃO PAULIANA, ESCRITURA, ANULAÇÃO.
IMÓVEL, CLÁUSULA INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE.
DOAÇÃO, FILHO MENOR, USUFRUTO, RESERVA.
CREDOR, INSOLVENCIA, DEVEDOR, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
CV0548,DOAÇÃO
ANULAÇÃO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL),
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00106
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00591
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 07/04/99,(MLR).
Número de páginas: 12.
Alteração: 08/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04149 EMENT VOL-01289-01 PP-00257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S.A
ADVS.: ANTONIO VIOLATTO, JAIRO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
AGDO.: SYLVIO FIORAVANTI
ADVS.: JOSÉ ANTONIO CASTEL CAMARGO E OUTRO
RECDO.: MARIA LÚCIA BIGHETTI FIORAVANTI
ADVS.: FRANCISCO VENOSA JÚNIOR E OUTROS
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