STF AI 89381 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA : - DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, PROFERIDAS NAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA SUFICIENTE PARA
A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS.
Ementa
EMENTA : - DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, PROFERIDAS NAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA SUFICIENTE PARA
A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA OS COSTUMES, ESTUPRO.
IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÕES, FALTA, PROVA, CONDENAÇÃO CRIMINAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA.
PN0065, CRIME CONTRA OS COSTUMES, LIBERDADE SEXUAL, ESTUPRO.
PP0264, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CRIMINAL), REEXAME DE PROVA.
PP0881, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CRIMINAL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00002
ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00213
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Desprovido.
Alteração: 17/01/02, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/06/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 196984 AgR
ANO-1997 UF-MG TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-005
DJ 22-08-1997 PP-38773 EMENT VOL-01879-07 PP-01383
Data do Julgamento
:
14/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1982 PP-09829 EMENT VOL-01269-01 PP-00300
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: PAULO BOLLER GALLO
ADV.: MARIA ADELAIDE FREITAS DELICATO
AGDO. : JUSTIÇA PÚBLICA
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