STF AI 89418 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1- AGRAVO REGIMENTAL. FUNDANDO-SE O ARESTO IMPUGNADO NO EXAME DA
PROVA CONSTANTE DOS AUTOS E NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL,
NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DA DECISÃO
QUE INDEFERIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
2- SUICIDIO PREMEDITADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 105.
3- RECURSO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1- AGRAVO REGIMENTAL. FUNDANDO-SE O ARESTO IMPUGNADO NO EXAME DA
PROVA CONSTANTE DOS AUTOS E NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL,
NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DA DECISÃO
QUE INDEFERIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
2- SUICIDIO PREMEDITADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 105.
3- RECURSO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, CONTRATO, CLÁUSULA,
INTERPRETAÇÃO, LEI FEDERAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
CONTRATO, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, SUICIDIO,
VOLUNTARIO, SEGURO, APOLICE, DEMONSTRAÇÃO.
CV0060,SEGURO DE VIDA
SUICIDIO PREMEDITADO
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000105
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000454
(STF)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 24/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1982 PP-10740 EMENT VOL-01272-02 PP-00287
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
AGTE.: DAISY NAVAJAS MACHADO ABDELNUR
ADVS.: ELCIR CASTELLO BRANCO, LUIZ CARLOS BETTIOL, ROSA MARIA MOTTA
BROCHADO E OUTRA
AGDA.: COMIND COMPANHIA DE SEGUROS
ADVS.: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JR. E OUTROS
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