STF AI 89439 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO POSSESSORIA.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SUMALA 487, UMA VEZ QUE, NO CASO, A
QUESTÃO FOI DISCUTIDA A LUZ DA POSSE E NÃO DO DOMÍNIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SUMALA 487, UMA VEZ QUE, NO CASO, A
QUESTÃO FOI DISCUTIDA A LUZ DA POSSE E NÃO DO DOMÍNIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO POSSESSORIA, REGIMENTO
INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
PC0306,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO POSSESSORIA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 27/10/2016, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 115652 AgR
ANO-1987 UF-PR TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 14-08-1987 PP-16092 EMENT VOL-01469-03 PP-00635
Data do Julgamento
:
08/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1982 PP-12789 EMENT VOL-01279-02 PP-00500
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ZULMIRA NUNES PILOTO E OUTRO
AGRAVADO: NICOLA JORGE ABDUL - HAK
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