STF AI 89497 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. SE A DECISÃO RECORRIDA NÃO EXAMINOU A QUESTÃO A
LUZ DOS DISPOSITIVOS, CUJA VIOLAÇÃO SE ALEGA (SÚMULA N. 282), NEM
HOUVE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SÚMULA N. 356), DEVE SER MANTIDO O
DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. SE A DECISÃO RECORRIDA NÃO EXAMINOU A QUESTÃO A
LUZ DOS DISPOSITIVOS, CUJA VIOLAÇÃO SE ALEGA (SÚMULA N. 282), NEM
HOUVE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SÚMULA N. 356), DEVE SER MANTIDO O
DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000339
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/05/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
22/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1982 PP-02122 EMENT VOL-01277-02 PP-00355
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
AGTE.: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS.: PAULO TAHAN, FERNANDO NEVES SA SILVA E OUTROS
AGDOS.: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVS,> JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO
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