STF AI 89814 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. RI ART. 325, IV, A.
INOCORRENTES AS RESSALVAS REGIMENTAIS, INCIDE O OBICE CONSISTENTE NA
NATUREZA DA CAUSA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. RI ART. 325, IV, A.
INOCORRENTES AS RESSALVAS REGIMENTAIS, INCIDE O OBICE CONSISTENTE NA
NATUREZA DA CAUSA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, REGIMENTO
INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/05/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 96462
ANO-1982 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 17-12-1982 PP-13210 EMENT VOL-01280-06 PP-01554
Data do Julgamento
:
22/10/1982
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1982 PP-12122 EMENT VOL-01277-02 PP-00387
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INPS
ADVS.: TEREZINHA B. PINHAIRO MOLORI E PAULO CÉSAR GONTIJ0
AGDO.: OTÁVIO VITAL
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/05/2012, SIR.
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