STF AI 89861 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- TRABALHISTA. Interpretação da cláusula contratual alusiva a "curva salarial", no sentido de distinguir se constitui regra de enquadramento ou de aumento. Inviabilidade do recurso extraordinário, se não articula matéria constitucional apta a superar a
solução adotada.
Ementa
- TRABALHISTA. Interpretação da cláusula contratual alusiva a "curva salarial", no sentido de distinguir se constitui regra de enquadramento ou de aumento. Inviabilidade do recurso extraordinário, se não articula matéria constitucional apta a superar a
solução adotada.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª Turma, em 03.12.1982.
Data do Julgamento
:
03/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1983 PP-01233 EMENT VOL-01283-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE. : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADVS. : ANTÔNIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS
AGDOS. : MARTHA DA SILVEIRA LARA E OUTROS
ADV. : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
Mostrar discussão