STF AI 89924 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- OFENSA À COISA JULGADA NÃO DEMONSTRADA, POIS O QUE A DECISÃO IMPUGNADA VISOU, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA FOI PRECISAMENTE RESGUARDAR O RESPEITO À COISA JULGADA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- OFENSA À COISA JULGADA NÃO DEMONSTRADA, POIS O QUE A DECISÃO IMPUGNADA VISOU, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA FOI PRECISAMENTE RESGUARDAR O RESPEITO À COISA JULGADA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. 1ª Turma, 05.11.82.
Data do Julgamento
:
05/11/1982
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1982 PP-12043 EMENT VOL-01276-01 PP-00310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ MARIA CAMPOS MANZO
ADVS.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
AGDO.: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA.
ADVS.: LUIZ VICENTE DE CARVALHO E OUTROS
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