STF AI 89973 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL- O ONUS DA REGULARIDADE DO TRASLADO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E DA PARTE, QUE DEVE CUMPRI-LO NA INSTÂNCIA RECORRIDA,
ONDE SE PROCESSA.
NÃO COLHE A JUNTADA POSTERIOR, A EVIDENTE DESTEMPO, NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA.
DEMAIS DISSO, RECURSO OBJETIVANDO AMPLO REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA
E CLÁUSULA CONTRATUAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL- O ONUS DA REGULARIDADE DO TRASLADO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E DA PARTE, QUE DEVE CUMPRI-LO NA INSTÂNCIA RECORRIDA,
ONDE SE PROCESSA.
NÃO COLHE A JUNTADA POSTERIOR, A EVIDENTE DESTEMPO, NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA.
DEMAIS DISSO, RECURSO OBJETIVANDO AMPLO REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA
E CLÁUSULA CONTRATUAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AUTOS, TRASLADO, APELAÇÃO, AUSÊNCIA, JUNTADA, INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONTRATO, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO, PROVA,
REEXAME.
PC0226,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
TRASLADO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00547 ART-00939
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000322
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-87657, AGA-82311, RTJ-97/1130.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), reexame de
prova.
Número de páginas: 09.
Alteração: 08/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04149 EMENT VOL-01289-01 PP-00269
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: S/A COMPANHIA CERVEJARIA PRINCEZA
ADVS.: JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTROS
AGDO.: FRANCISCO FREIRE D' ALMEIDA (ESPÓLIO DE)
ADV.: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
RECDO.: GASTÃO COUTINHO FREIRE D'ALMEIDA
ADV.: ERYMÁ CARNEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00547 ART-00939
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000322
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-87657, AGA-82311, RTJ-97/1130.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (cível), reexame de
prova.
Número de páginas: 09.
Alteração: 08/05/2012, ACN.