STF AI 90120 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, APÓS A
AVALIAÇÃO. RISTF, ART-325, VI. O TEMA CONSTITUCIONAL DO ART-153,
§ 3º, DA LEI MAIOR, QUANTO À COISA JULGADA, NÃO SE PREQUESTIONOU.
SÚMULAS 282 E 356. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS RESSALVAS DO "CAPUT"
DO ART-325, DO REGIMENTO INTERNO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, APÓS A
AVALIAÇÃO. RISTF, ART-325, VI. O TEMA CONSTITUCIONAL DO ART-153,
§ 3º, DA LEI MAIOR, QUANTO À COISA JULGADA, NÃO SE PREQUESTIONOU.
SÚMULAS 282 E 356. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS RESSALVAS DO "CAPUT"
DO ART-325, DO REGIMENTO INTERNO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AVALIAÇÃO, FASE, POSTERIORIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COISA JULGADA, OFENSA,
PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
PC0553,COISA JULGADA ,CÍVEL,
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00746
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
12/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1984 PP-05630 EMENT VOL-01332-01 PP-00139
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A
ADVS. : IARA NOEMIA VIEIRA E JAIRO RIBEIRO DA SILVA
AGDOS. : JULIETA MIGLIANO
ADVS. : OSWALDO DE SOUZA MARTINS E OUTRA, EDUARDO LEONEL
: OLIVEIRA BLOTO E BERNARDINO ANTONIO MANENTE NETO E OUTROS
ADV. : ATALIBA THEODORO DE FREITAS
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