STF AI 90254 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-SE O ACÓRDÃO RECORRIDO ADMITIU A PROVA E LHE DEU INTERPRETAÇÃO
CONTRARIA A PRETENDIDA PELA AGRAVANTE, NÃO HÁ QUESTÃO DE VALORIZAÇÃO
DA PROVA, MAS, SIM, DE SEU REEXAME (SÚMULA 279).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-SE O ACÓRDÃO RECORRIDO ADMITIU A PROVA E LHE DEU INTERPRETAÇÃO
CONTRARIA A PRETENDIDA PELA AGRAVANTE, NÃO HÁ QUESTÃO DE VALORIZAÇÃO
DA PROVA, MAS, SIM, DE SEU REEXAME (SÚMULA 279).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, VALORIZAÇÃO, REEXAME.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, DEMONSTRAÇÃO, INEXISTÊNCIA.
EXPORTAÇÃO, INTERMEDIARIO, COMISSAO.
CM0234,EXPORTAÇÃO
COMISSAO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA RE 66965, RE 70568.
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
10/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1983 PP-05001 EMENT VOL-01291-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: WANDER S/A - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO.
ADVS.: ROSA MARIA M. BROCHADO E OUTROS E LUIZ CARLOS BETTIOL.
AGDO.: INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ÁLCOOL - IAA.
ADVS.: MARIA LÚCIA LUZ LACERDA E OUTROS.
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