STF AI 90316 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL, A VISTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Ementa
-AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL, A VISTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, CABIMENTO.
DECISÃO JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO.
PC0107,MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
ART-00153 PAR-00021
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00543 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000075 ANO-1966
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000033
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-93393, EM-1205, RE-76909, RTJ-70/515, RE-95233, RE-92966,
RE-86799, RTJ-94/274, RE-85355, RTJ-91/181.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
11/02/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1983 PP-03465 EMENT VOL-01288-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
E INDUSTRIAS LTDA.
ADVS.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES E OUTROS
AGDO: VALÉRIO MOURA PERALES
ADV. NELSON EDSON LAVRA MOÇO
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