STF AI 90503 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-AGRAVO REGIMENTAL. SUMULAS 282 E 356 DO STF. PREQUESTIONAMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Ementa
-AGRAVO REGIMENTAL. SUMULAS 282 E 356 DO STF. PREQUESTIONAMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PREQUESTIONAMENTO EXPLICITAÇÃO, INEXISTÊNCIA.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FERIAS, EXTERIOR, PEDIDO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA, PRESCRIÇÃO, DECADENCIA, OMISSAO.
JULGAMENTO ULTRA PETITA, ALEGAÇÕES.
TB0554, EMPREGADO, FERIAS, EXTERIOR
PC0300, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RE-75355, RTJ-93/154, RE-88361, RTJ-93/301.
Número de páginas: 6.
Alteração: 02/03/00, (SVF).
Alteração: 03/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
12/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1983 PP-16027 EMENT VOL-01293-02 PP-00444
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE: S/A FRIGORÍFICO ANGLO
ADVA.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES
AGDO.: ROBERT HIGHAM
ADV.: GUSTAVO CESAR DE B. BARRETO