STF AI 90628 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO FOI
INFIRMADA A MOTIVAÇÃO DO DESPACHO IMPUGNADO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO FOI
INFIRMADA A MOTIVAÇÃO DO DESPACHO IMPUGNADO.Decisão
Indexação
CONTRATO DE MUTUO, PENHOR MERCANTIL, DEVEDOR, AUSÊNCIA, PAGAMENTO,
DIVIDA, PRAZO.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, PENHORA, BENS, DEPOSITO, INEXISTÊNCIA,
LOCALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, AJUIZAMENTO, SIMULTANEIDADE, AÇÃO DE
DEPOSITO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC1498,EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
AÇÃO DE DEPOSITO
SIMULTANEIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003 ART-00659
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00317 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 08/05/12, OJR.
Data do Julgamento
:
22/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1983 PP-03465 EMENT VOL-01288-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE: PAULO SUZUKI
ADVS. ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL E OUTRO
AGDO: BANCO INTER ATLÂNTICO DE INVESTIMENTO S/A
ADVS. SAMUEL PRADO DE MELLO E OUTRO
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