STF AI 91091 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
O NÃO CONHECIMENTO NÃO IMPORTA EM RECUSA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RAZOES IMPROCEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
O NÃO CONHECIMENTO NÃO IMPORTA EM RECUSA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RAZOES IMPROCEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO FISCAL, DIVIDA ATIVA, CERTIDÃO, VALIDADE, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, REJEIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA DE FATO, REEXAME, PRE
QUESTIONAMENTO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, AUSÊNCIA.
PC0075,EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGOS DO DEVEDOR
CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA
PC0870,EXECUÇÃO FISCAL
CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA
VALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00001 PAR-00004 PAR-00036
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00618 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00203
CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00176 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-93510.
Número de páginas: 08.
Alteração: 09/05/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
01/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1983 PP-04150 EMENT VOL-01289-01 PP-00309
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ ELIAS
ADVS.: CARLOS EDUARDO DORNAS E OUTRO
AGDO.: UNIÃO FEDERAL
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