STF AI 91197 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA REJEIÇÃO EM FACE DAS CONSIDERAÇÕES
ADUZIDAS NO ARESTO EMBARGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA REJEIÇÃO EM FACE DAS CONSIDERAÇÕES
ADUZIDAS NO ARESTO EMBARGADO.Decisão
Indexação
CESSÃO DE DIREITOS, PROMESSA, CONTRATO, CESSIONARIO, MORA.
SALDO DEVEDOR, DEPOSITO JUDICIAL, EFETIVAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE.
SENTENÇA JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA.
ACÓRDÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP), INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONTRATO, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO, REGIMENTO
INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, (STF), REJEIÇÃO.
CV0003,CESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS
MORA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00960 ART-00963
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: REJEITADOS.
Número de páginas: 12.
Alteração: 27/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
06/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1983 PP-07880 EMENT VOL-01297-02 PP-00373
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE.: TAKEO MATSUBARA E OUTROS.
ADVS.: CELSON MANOEL FACHADA, MARCO ANTONIO MUNDIM E OUTROS.
EMBDOS.: JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS.
ADVS.: JOSÉ LUIZ ARAÚJO SILVA E OUTROS.
EMBDOS.: BANCO REGIONAL S/A.
ADVS.: LUIS DE BARROS.
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