STF AI 91380 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. PARA INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL, NÃO
BASTA AFIRMAR O RECORRENTE, DE FORMA GENERICA, QUE
NÃO SE CONFORMA COM A DECISÃO AGRAVADA, SEM DEDUZIR, ENTRETANTO,
QUALQUER MOTIVAÇÃO, COM VISTAS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS
DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PARA INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL, NÃO
BASTA AFIRMAR O RECORRENTE, DE FORMA GENERICA, QUE
NÃO SE CONFORMA COM A DECISÃO AGRAVADA, SEM DEDUZIR, ENTRETANTO,
QUALQUER MOTIVAÇÃO, COM VISTAS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS
DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RODOVIA, ESTADO MEMBRO, (SP), PAVIMENTAÇÃO, REPARAÇÃO, EXECUÇÃO,
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AUSÊNCIA.
AÇÃO POPULAR, AJUIZAMENTO, CONTRATO, ANULAÇÃO, PEDIDO, PATRIMÔNIO
PÚBLICO, PREJUIZO, ALEGAÇÕES, CAUSA JUDICIAL, PROCEDENCIA.
EMPRESA, ATO, NULIDADE, PARTICIPAÇÃO, RÉU, POSIÇÃO, ENQUADRAMENTO,
LEGALIDADE, LEGITIMIDADE PASSIVA.
AGRAVO REGIMENTAL, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA, EXISTÊNCIA.
AD0390, LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCORRÊNCIA, ANULAÇÃO
PC0999, AÇÃO POPULAR, LEGITIMIDADE PASSIVA
PC0228, AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00152 PAR-ÚNICO ART-00153
ART-01241 PAR-ÚNICO ART-01242 ART-01243
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/09/99, (SVF).
Alteração: 14/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
09/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1985 PP-07353 EMENT VOL-01378-02 PP-00323
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: FIRPAVI - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A.
ADVS.: ALVIZE OZZETTI E OUTRA
AGDOS.: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO
ADV.: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
AGDOS.: SERVENG CIVILSAN S/A - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
ADVS.: DÉCIO SANCHIS E OUTRO
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