STF AI 91514 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 325,
INC. VII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 325,
INC. VII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
DESPESAS PROCESSUAIS, HONORARIOS, ADVOGADO.
PC0126,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DESPESAS E MULTAS ,HONORARIOS DE ADVOGADO,
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003 ART-00515
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 08/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
15/03/1983
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1983 PP-05001 EMENT VOL-01291-02 PP-00542
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARARANGUÁ.
ADVS.: JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER, AFRÂNIO ADAUTO VIANNA PALHARES E OUTRO.
AGDOS.: ORTÊMIA COLOMBO E SEU MARIDO.
ADV.: JOÃO ANSELMO MÜLLER.
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