STF AI 91675 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-PARA CONFIGURAR-SE O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA E PRECISO QUE AS
PREMISSAS DE FATO DE QUE PARTEM OS ACORDAOS EM CONFRONTO SEJAM
SEMELHANTES, NÃO SE ADMITINDO QUE, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE
PLEITEIE, PRIMEIRO, QUE SE CORRIJA A PREMISSA DE FATO DE QUE PARTIU
O ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA, EM FACE DESSA CORREÇÃO, SE ESTABELECA A
SEMELHANCA DOS PRESSUPOSTOS DE FATO, E, ENTÃO, SURJA A DIVERSIDADE
DE TESES JURIDICAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-PARA CONFIGURAR-SE O DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA E PRECISO QUE AS
PREMISSAS DE FATO DE QUE PARTEM OS ACORDAOS EM CONFRONTO SEJAM
SEMELHANTES, NÃO SE ADMITINDO QUE, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE
PLEITEIE, PRIMEIRO, QUE SE CORRIJA A PREMISSA DE FATO DE QUE PARTIU
O ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA, EM FACE DESSA CORREÇÃO, SE ESTABELECA A
SEMELHANCA DOS PRESSUPOSTOS DE FATO, E, ENTÃO, SURJA A DIVERSIDADE
DE TESES JURIDICAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INSTITUIÇÃO COMERCIAL, COMPOSIÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL,
PLURALIDADE.
(ISS), ALIQUOTA, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, AUSÊNCIA.
DECISÃO RECORRIDA, (STF), JURISPRUDÊNCIA FIRMADA.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA.
TR1074,IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ,ISS,
ALIQUOTA ESPECIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968 ART-00009 PAR-00003
LEG-FED SUMSTF-000286
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA RE 82091, RTJ-90/140, RE 92869.
Número de páginas: 09.
Alteração: 24/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
13/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1983 PP-09996 EMENT VOL-01301-02 PP-00409 RTJ VOL-00109-02 PP-00586
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
ADVS.: MARTINICO IZIDORO LIVOVSCHI E OUTROS.
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
ADVA.: SANDRA REGINA LOBUE.
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