STF AI 91691 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-TRABALHISTA.
FERROVIARIO. ENQUADRAMENTO ERRONEO.
SE A QUESTÃO FOI POSTA AO ENFOQUE DE ERRONEO ENQUADRAMENTO NO QUADRO
DE PESSOAL DA REDE, COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DAQUELA
FERROVIA, AO FUNDAMENTO DE DESATENDIMENTO AS REGRAS PERTINENTES, E
SOB TAL ANGULO FOI DECIDIDA FAVORAVELMENTE AO RECLAMANTE, NÃO E DE
ACOLHER-SE O ARGUMENTO DA RFFSA DE QUE A RECLAMAÇÃO FOI JULGADA A
BASE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, O QUAL ERA INCABIVEL DE APLICAR-SE NA
HIPÓTESE. NA VERDADE, A REFERENCIA A OUTROS COLEGAS DO RECLAMANTE -
DIFERENTEMENTE DO QUE TEM OCORRIDO EM MUITAS OUTRAS DEMANDAS -
OBJETIVOU MOSTRAR O ERRO NA SUA CLASSIFICAÇÃO, E NÃO QUE LHE FOSSE
DADA MELHOR CLASSIFICAÇÃO APENAS POR A TEREM OBTIDO OS COMPANHEIROS
INDICADOS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
-TRABALHISTA.
FERROVIARIO. ENQUADRAMENTO ERRONEO.
SE A QUESTÃO FOI POSTA AO ENFOQUE DE ERRONEO ENQUADRAMENTO NO QUADRO
DE PESSOAL DA REDE, COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DAQUELA
FERROVIA, AO FUNDAMENTO DE DESATENDIMENTO AS REGRAS PERTINENTES, E
SOB TAL ANGULO FOI DECIDIDA FAVORAVELMENTE AO RECLAMANTE, NÃO E DE
ACOLHER-SE O ARGUMENTO DA RFFSA DE QUE A RECLAMAÇÃO FOI JULGADA A
BASE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, O QUAL ERA INCABIVEL DE APLICAR-SE NA
HIPÓTESE. NA VERDADE, A REFERENCIA A OUTROS COLEGAS DO RECLAMANTE -
DIFERENTEMENTE DO QUE TEM OCORRIDO EM MUITAS OUTRAS DEMANDAS -
OBJETIVOU MOSTRAR O ERRO NA SUA CLASSIFICAÇÃO, E NÃO QUE LHE FOSSE
DADA MELHOR CLASSIFICAÇÃO APENAS POR A TEREM OBTIDO OS COMPANHEIROS
INDICADOS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS,
ENQUADRAMENTO, RETIFICAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, BASE, AUSÊNCIA.
TB0028,EMPREGADO
ENQUADRAMENTO
RETIFICAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00085 INC-00001 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00011 ART-00461 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMTST-000027
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 03/04/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 100110
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 16-12-1983 PP-00127 EMENT VOL-01321-05 PP-00911
Data do Julgamento
:
13/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-05828 EMENT VOL-01312-02 PP-00280 RTJ VOL-00109-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. (SUPERINTENDÊNCIA REGINAL SÃO PAULO- SR-4)
ADV.: VALÉRIA MEDEIROS DE ALBURQUERQUE
AGDO.: OSWALDO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
Mostrar discussão