STF AI 91708 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A MINGUA DE PECA ESSENCIAL
A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA (SÚMULA 288). AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
Ementa
-INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A MINGUA DE PECA ESSENCIAL
A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA (SÚMULA 288). AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANDAMENTO, NEGAÇÃO.
DECISÃO, RECORRIDA, TRASLADO, INSUFICIÊNCIA.
SÚMULA, (STF), APLICAÇÃO.
PC0226,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
TRASLADO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00544 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00872 ART-00894
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 03/05/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
05/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1983 PP-05557 EMENT VOL-01292-02 PP-00541
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E
DO MOBILIÁRIO DE SANTOS.
ADVS.: PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT E OUTROS.
AGDA.: MANOBRA - ENGENHARIA MANUTENÇÃO E OBRAS S/A.
ADV.: JAIRO BERNARDES.
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