STF AI 92043 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-AGRAVO REGIMENTAL.
-INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Ementa
-AGRAVO REGIMENTAL.
-INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO ANULATORIA, DÉBITO FISCAL, (IAPAS), CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIARIA, (FUNRURAL).
PESCADO, PRODUTO RURAL, CONCEITO, ALCANCE.
AUTARQUIA, RECURSOS, PRAZO EM DOBRO.
AGRAVO REGIMENTAL, INTEMPESTIVIDADE.
TB0072,AGRAVO REGIMENTAL ,TRABALHISTA,
INTEMPESTIVIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00004 ART-00188
ART-00508 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LCP-000011 ANO-1971 ART-00015 INC-00001 LET-A
ART-00015 INC-00001 LET-B
LEG-FED LCP-000016 ANO-1973
LEG-FED LEI-004214 ANO-1963
LEG-FED DEL-000704 ANO-1969
LEG-FED DEL-007659 ANO-1945
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 ART-00328
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000291
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: contribuição previdenciária, funeral.
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
02/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1983 PP-15828 EMENT VOL-01312-02 PP-00289
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA DE PESCA NORTE DO BRASIL- COPESBRA
ADV.: JOSÉ MÁRIO PORTO
AGDO.: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- IAPAS
ADVS.: J.A. CARDOSO MONTEIRO E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00004 ART-00188
ART-00508 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LCP-000011 ANO-1971 ART-00015 INC-00001 LET-A
ART-00015 INC-00001 LET-B
LEG-FED LCP-000016 ANO-1973
LEG-FED LEI-004214 ANO-1963
LEG-FED DEL-000704 ANO-1969
LEG-FED DEL-007659 ANO-1945
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 ART-00328
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000291
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
- Termo(s) de resgate: contribuição previdenciária, funeral.
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/04/2012, SIR.
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