STF AI 92117 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA E VALORAÇÃO DA PROVA. SE A
DECISÃO FOI TOMADA, EM FACE DO CONFRONTO DAS PROVAS, INCLUSIVE
PERICIAIS, PREFERINDO O ACÓRDÃO A CONCLUSÃO DE UM LAUDO E NÃO A DE
OUTRO, TRATA-SE DE "QUAESTIO FACTI", INSUSCETIVEL DE REAPRECIAÇÃO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A TEOR DA SÚMULA 279. NÃO SE COGITA, AI, DE
NEGAR VALOR A PROVA QUE, EM LEI, SE TEM COMO APTA OU INDISPENSAVEL,
NA ESPÉCIE EM DEBATE, CONCLUINDO, NO CASO, O ARESTO PELA OCORRENCIA
DE CULPA DA RE, ORA AGRAVANTE, A VISTA DA ANALISE E PONDERAÇÃO DO
CONJUNTO PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA E VALORAÇÃO DA PROVA. SE A
DECISÃO FOI TOMADA, EM FACE DO CONFRONTO DAS PROVAS, INCLUSIVE
PERICIAIS, PREFERINDO O ACÓRDÃO A CONCLUSÃO DE UM LAUDO E NÃO A DE
OUTRO, TRATA-SE DE "QUAESTIO FACTI", INSUSCETIVEL DE REAPRECIAÇÃO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A TEOR DA SÚMULA 279. NÃO SE COGITA, AI, DE
NEGAR VALOR A PROVA QUE, EM LEI, SE TEM COMO APTA OU INDISPENSAVEL,
NA ESPÉCIE EM DEBATE, CONCLUINDO, NO CASO, O ARESTO PELA OCORRENCIA
DE CULPA DA RE, ORA AGRAVANTE, A VISTA DA ANALISE E PONDERAÇÃO DO
CONJUNTO PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, INCENDIO, PROVA, EXAME, DETALHAMENTO, LAUDO
PERICIAL, PREFERENCIA, ADMISSIBILIDADE, RÉU, CULPA, CONCLUSÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, INADMISSIBILIDADE.
PC0923,PROVA PERICIAL ,CÍVEL,
LAUDO
PREFERENCIA
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01208
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00131 ART-00145 ART-00333
ART-00436 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: (05).
Alteração: 27/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
03/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1984 PP-20441 EMENT VOL-01360-02 PP-00321
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE: IBRAPE ELETRÔNICA LTDA, SUCESSORA DE IBRAPA- INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E ELETRICOS S.A
ADVS: ANIBAL VELOSO DE ALMEIDA, CÉLIO SILVA E OUTROS
AGDOS: FASANO - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A E OUTRA
ADVS: ELCIR CASTELLO BRANCO, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
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