STF AI 92555 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO EM FACE DOS OBICES ESTABELECIDOS
NOS INCISOS VII E VIII DO ART. 325 DO R.I.-S.T.F. E DA AUSÊNCIA DE
ALEGAÇÕES QUE CONFIGUREM QUALQUER DAS RESSALVAS PREVISTAS NO "CAPUT"
DO MENCIONADO ART. 325. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE O RELATOR NEGOU
SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO EM FACE DOS OBICES ESTABELECIDOS
NOS INCISOS VII E VIII DO ART. 325 DO R.I.-S.T.F. E DA AUSÊNCIA DE
ALEGAÇÕES QUE CONFIGUREM QUALQUER DAS RESSALVAS PREVISTAS NO "CAPUT"
DO MENCIONADO ART. 325. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE O RELATOR NEGOU
SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PROCESSO CIVIL, QUESTÃO DE
DIREITO, IMPEDIMENTO, CAUSA JUDICIAL, VALOR, REGIMENTO INTERNO,
(STF), PROIBIÇÃO.
PC0318,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00134 INC-00001 ART-00134 INC-00002
ART-00304 ART-00305 ART-00306
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007 ART-00325
INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
O PRESENTE ACÓRDÃO FOI OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
CONHECIDOS.
Número de páginas: 05.
Alteração: 20/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
13/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1983 PP-19997 EMENT VOL-01301-03 PP-00492
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTES.: PEDRO GALLETTI E OUTROS.
ADVS.: ADILSON RAMOS E OUTROS.
AGDO.: JUÍZO FEDERAL EM GOIÁS.
Mostrar discussão