STF AI 92884 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
TEMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS, ATENTO O ACÓRDÃO
RECORRIDO AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, AS QUAIS SE ATEVE.
DIVERGENCIA, POR ISSO MESMO, INDEMONSTRADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
TEMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS, ATENTO O ACÓRDÃO
RECORRIDO AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, AS QUAIS SE ATEVE.
DIVERGENCIA, POR ISSO MESMO, INDEMONSTRADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INEXISTÊNCIA,
COMPROVAÇÃO, DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0113 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO.
PC0313 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00135 ART-00530 INC-00001
ART-00533 ART-00860 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00167 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006015 ANO-1973
ART-00009
LRP-1973 LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 24/02/06, (MLR).
Alteração: 09/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
12/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1983 PP-15427 EMENT VOL-01311-02 PP-00298 RTJ VOL-00096-01 PP-00454
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: UNIBANCO - BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A.
ADVS.: JOSÉ HÉLIO BORBA E OUTROS
AGDO.: SEBASTIAN CAUNER
ADV.: ISAURO DOMINGUES
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