STF AI 93255 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL. INOCORRENCIA DE INEPCIA
DA INICIAL, QUE VEIO A SER ESCLARECIDA, POSTERIORMENTE, COM A
JUNTADA, INCLUSIVE, DE DOCUMENTO. DISSIDIO PRETORIANO NÃO
COMPROVADO. SÚMULA 291 E ART-322, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL. INOCORRENCIA DE INEPCIA
DA INICIAL, QUE VEIO A SER ESCLARECIDA, POSTERIORMENTE, COM A
JUNTADA, INCLUSIVE, DE DOCUMENTO. DISSIDIO PRETORIANO NÃO
COMPROVADO. SÚMULA 291 E ART-322, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, IMÓVEL, ILEGITIMIDADE ATIVA, DOCUMENTAÇÃO,
DIVERGENCIA, NOME, TITULAR, DOMÍNIO.
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, INEPCIA DA INICIAL, DESCRIÇÃO, IMÓVEL,
DEFICIÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA.
PC0693,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00267 ART-00282 ART-00908
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
29/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10746 EMENT VOL-01342-03 PP-00619
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : ARMEZINDA VIEIRA FERREIRA
ADVS. : EDGAR FERREIRA, HAMILTON CLÁUDIO PEREIRA E OUTROS
AGDO. : JOÃO DE SOUZA FURTADO (ESPÓLIO DE)
ADV. : DENERI SÁVIO DE CARVALHO
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