STF AI 93322 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO (AUSÊNCIA).
PARA O CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E PRECISO QUE A MATÉRIA
TENHA SIDO OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO (AUSÊNCIA).
PARA O CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E PRECISO QUE A MATÉRIA
TENHA SIDO OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CAFE, DESVIO, ILICITUDE, INDENIZAÇÃO, VALOR, APURAÇÃO, PAGAMENTO,
DIA.
AÇÃO RESCISÓRIA, PRESCRIÇÃO, ARGÜIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES,
APRECIAÇÃO, AUSÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA.
CV0271,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MATERIAIS POR ATO ILICITO
INDENIZAÇÃO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153
PAR-00002 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000353
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 12/04/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
04/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1983 PP-16699 EMENT VOL-01314-02 PP-00326
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC.
ADVS.: CIDONYR DE CARVALHO SOUSA E LUCIA MAGALHÃES LEMGRUBER.
AGDO.: ALTIVO L. S. THOMÉ.
ADVS.: JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR E OUTROS.
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