STF AI 93400 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DUPLICATA RELATIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO E ANULAÇÃO.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DUPLICATA RELATIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO E ANULAÇÃO.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª Turma, 20.09.83.
Data do Julgamento
:
20/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-10121 EMENT VOL-01321-03 PP-00452
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI
ADVS.: AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA E GERALDO PELTIER BADÚ
AGDA.: TRANSPORTADORA TRANSTUDO LTDA.
ADV.: LUIZ GONZAGA RANGEL
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