STF AI 93538 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. AGRAVO REGIMENTAL. O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS NÃO
ATINGE DISTINTAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO RELACIONADAS COM A
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, MAS SIM A GENERALIDADE DAQUELAS
OPERAÇÕES, QUALQUER QUE SEJA A SUA FINALIDADE.
2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. AGRAVO REGIMENTAL. O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS NÃO
ATINGE DISTINTAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO RELACIONADAS COM A
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, MAS SIM A GENERALIDADE DAQUELAS
OPERAÇÕES, QUALQUER QUE SEJA A SUA FINALIDADE.
2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
(IOF), CRIAÇÃO, AUMENTO, DECRETO LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE,
MERCADORIA ESTRANGEIRA, PAIS, (ALADI), (GATT), INTEGRAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA,
LEI FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
TR1068,IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ,IOF,
INCIDENCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001783 ANO-1980 ART-00021
LEG-FED DEL-001844 ANO-1980
LEG-FED DEC-050656 ANO-1961 ART-00003
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 13/04/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 93556 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00313
AI 93566 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00327
AI 93567 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00332
AI 93576 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00336
AI 93577 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00341
AI 93758 AgR
ANO-1983 UF-AM TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00345
AI 93759 AgR
ANO-1983 UF-AM TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00350
AI 93774 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 23-09-1983 PP-14499 EMENT VOL-01309-02 PP-00354
AI 93514 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 21-10-1983 PP-16303 EMENT VOL-01313-01 PP-00110
AI 93524 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 21-10-1983 PP-16303 EMENT VOL-01313-01 PP-00116
AI 93570 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 21-10-1983 PP-16303 EMENT VOL-01313-01 PP-00122
AI 93764 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 21-10-1983 PP-16304 EMENT VOL-01313-01 PP-00147
AI 94005 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 21-10-1983 PP-16304 EMENT VOL-01313-01 PP-00181
AI 94191 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 21-10-1983 PP-16304 EMENT VOL-01313-01 PP-00203
AI 93509 AgR
ANO-1983 UF-PR TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 14-10-1983 PP-15828 EMENT VOL-01312-02 PP-00338
AI 92908 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 27-10-1983 PP-16699 EMENT VOL-01314-02 PP-00315
AI 93315 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 27-10-1983 PP-16699 EMENT VOL-01314-02 PP-00321
AI 93549 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 27-10-1983 PP-16699 EMENT VOL-01314-02 PP-00348
AI 93777 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. ALFREDO BUZAID
DJ 27-10-1983 PP-16699 EMENT VOL-01314-02 PP-00381
Data do Julgamento
:
23/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1983 PP-16699 EMENT VOL-01314-02 PP-00342 RTJ VOL-00109-02 PP-00597
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s)
:
AGTE.: CIPONAVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.
ADVS.: CLÁUDIO LACOMBE E OUTROS.
AGDO.: BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ADVS.: MANOEL LUCÍVIO DE LOIOLA E OUTROS.
Mostrar discussão