STF AI 93660 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM BASE NA
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM BASE NA
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO.Decisão
Indexação
DOAÇÃO VERBAL, LETRA DE CAMBIO, PROVA TESTEMUNHAL, LEGITIMIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, VALORIZAÇÃO, REEXAME,
IMPOSSIBILIDADE.
CV0245,DOAÇÃO
VERBAL
PROVA TESTEMUNHAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01168 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00401
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA ERE-78036, RTJ-72/472
Número de páginas: 11.
Alteração: 28/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
07/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1983 PP-18473 EMENT VOL-01318-02 PP-00258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: LEONARDO BLUMBERG (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SARAH ESTHER TOMCHINSKY E OUTROS
ADVS.: FRANCISCO SILVIANO BRANDÃO E OUTROS
AGDO.: MARCOS FURMAN
ADVS.: RUBENS R. HADAD VIANNA E OUTROS
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