STF AI 93703 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DESERÇÃO POR FALTA DE PREPARO.
- INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE ELEMENTOS QUE
COMPROVEM AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE QUANTO À OCORRÊNCIA DE OBSTÁCULO
JUDICIAL À REALIZAÇÃO DO PREPARO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- DESERÇÃO POR FALTA DE PREPARO.
- INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE ELEMENTOS QUE
COMPROVEM AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE QUANTO À OCORRÊNCIA DE OBSTÁCULO
JUDICIAL À REALIZAÇÃO DO PREPARO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
- AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESERÇÃO, PROCESSO, PREPARO, FALTA.
OBSTÁCULO JUDICIAL, OCORRÊNCIA, ALEGAÇÕES, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA.
PC0689, AÇÃO REIVINDICATÓRIA, OPOSIÇÃO COM DOCUMENTO PARTICULAR
NÃO INSCRITO, NULIDADE.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00180 ART-00265 INC-00001 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/08/02, (SVF)
Alteração: 09/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
13/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-10746 EMENT VOL-01342-04 PP-00649
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : EDSON ARANTES DO NASCIMENTO
ADVDOS.: JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTROS
AGDA. : FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVDOS.: ALZIRO MENDES HERDADE E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00180 ART-00265 INC-00001 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido
Número de páginas: 9.
Alteração: 20/08/02, (SVF)
Alteração: 09/03/2012, (LCG).
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