STF AI 93782 AgR-EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: IMPOSSIBILIDADE.
CONHECIMENTO DO NOVO AGRAVO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO,
ERRO, DUVIDA OU CONTRADIÇÃO, CONTUDO INEXISTENTES. - EMBARGOS
REJEITADOS.
NÃO TENDO CABIMENTO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL, MAS
CONSIDERANDO-SE QUE, EMBORA SOB TAL TÍTULO, O QUE PRETENDE, NA
VERDADE, E O OFERECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO TAL E
ADMISSIVEL SE CONHECA PLEITEADO.
ENTRETANTO, INEXISTINDO, NO ACÓRDÃO, OMISSAO, ERRO, DUVIDA OU
CONTRADIÇÃO, REJEITAM-SE DOS EMBARGOS. O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE
SER INSTRUIDO COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, SEGUNDO A
SÚMULA 288, NÃO SENDO DE SUPRI-LOS QUANDO DE INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: IMPOSSIBILIDADE.
CONHECIMENTO DO NOVO AGRAVO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO,
ERRO, DUVIDA OU CONTRADIÇÃO, CONTUDO INEXISTENTES. - EMBARGOS
REJEITADOS.
NÃO TENDO CABIMENTO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL, MAS
CONSIDERANDO-SE QUE, EMBORA SOB TAL TÍTULO, O QUE PRETENDE, NA
VERDADE, E O OFERECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO TAL E
ADMISSIVEL SE CONHECA PLEITEADO.
ENTRETANTO, INEXISTINDO, NO ACÓRDÃO, OMISSAO, ERRO, DUVIDA OU
CONTRADIÇÃO, REJEITAM-SE DOS EMBARGOS. O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE
SER INSTRUIDO COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, SEGUNDO A
SÚMULA 288, NÃO SENDO DE SUPRI-LOS QUANDO DE INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO REGIMENTAL.Decisão
Indexação
TRASLADO DEFICIENTE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONVALIDAÇÃO,
INTEMPESTIVIDADE.
DESCABIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, AGRAVO REGIMENTAL.
SUBSTITUIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO,
ALEGAÇÕES, OMISSAO, ACÓRDÃO.
PC0614 , AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), SUBSTITUIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
PC0332 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), VALOR DA CAUSA
PC0226 , AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÍVEL), TRASLADO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MAS REJEITADOS.
Número de páginas: 06.
Alteração: 20/10/00, (MLR).
Alteração: 01/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 14597
JULG-27-11-1950 UF-PE TURMA-01 MIN-LUIZ GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 21-12-1950 PP-11508 EMENT VOL-00025-01 PP-00191
Data do Julgamento
:
29/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23626 EMENT VOL-01405-03 PP-00545
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE.: MULTI CENTER AUDITORIA CONTÁBIL E SERVIÇOS S/C LTDA.
ADVS.: JAYME GARCIA DOS SANTOS, JOABSON MARTINS CAHÚ
JÚNIOR E OUTROS
AGDOS.: ELISEU CARDIA TEIXEIRA E OUTRA
ADVS.: JOSÉ MANSUR E OUTROS
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