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Jurisprudência


STF AI 93934 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
1.AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO, A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. 2.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTEMPESTIVIDADE, CAUSA JUDICIAL, VALOR, REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO. PC0296,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, INTEMPESTIVIDADE Legislação LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 6. Alteração: 26/03/2012, SIR.

Data do Julgamento : 07/10/1983
Data da Publicação : DJ 11-11-1983 PP-17540 EMENT VOL-01316-03 PP-00487
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ALFREDO BUZAID
Parte(s) : AGT.: GABRIEL GARCIA AROCA POR SI E REP. DO ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AROCA ADVS.: DAISY BUSAR, WALTER AROCA SILVESTRA E OUTROS AGDO.; EMILIO DA RESSUREIÇÃO SILVA ADV.: CRONEIDE APARECIDO NICOLINI
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