STF AI 94031 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. INDEMONSTRAÇÃO DO PRESSUPOSTO RECURSAL QUANTO A
UM DOS PRECEITOS INVOCADOS. DISSIDENCIA JURISPRUDENCIAL ARGUIDA SEM
A DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DOS PONTOS DE ATRITO.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. INDEMONSTRAÇÃO DO PRESSUPOSTO RECURSAL QUANTO A
UM DOS PRECEITOS INVOCADOS. DISSIDENCIA JURISPRUDENCIAL ARGUIDA SEM
A DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DOS PONTOS DE ATRITO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA.
PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01164
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00460
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO : IMPROVIDO.
Alteração: 14/12/98, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 28461
ANO-1963 UF-GB TURMA-02 Min. RIBEIRO DA COSTA N.PÁG-004
DJ 05-09-1963 PP-02886 EMENT VOL-00552-01 PP-00027
Data do Julgamento
:
06/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 03-02-1984 PP-00648 EMENT VOL-01322-01 PP-00207 RTJ VOL-00109-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ DE OÇOVEIRA ANDRADE, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: LUIZ FERNANDO MELO DE LEMOS, JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTROS
AGDOS.: DALMO DE ANDRADE CUNHA E OUTROS
ADVS.: OSWALDO DE FREITAS E OUTRO
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