STF AI 94193 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESE EM QUE RESTOU INATACADA A INVOCAÇÃO DOS ÓBICES DO
ART-325-III E VI DO REGIMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO
DISSÍDIO COM A SÚMULA 267.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESE EM QUE RESTOU INATACADA A INVOCAÇÃO DOS ÓBICES DO
ART-325-III E VI DO REGIMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO
DISSÍDIO COM A SÚMULA 267.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA, COISA JULGADA, OFENSA,
ALEGAÇÕES, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, OBICE REGIMENTAL, OCORRENCIA.
PC0553, COISA JULGADA (CÍVEL), OFENSA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00467
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005010 ANO-1966 ART-00006 INC-00001
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00003
ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000267
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Alteração: 12/03/2012, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 99785 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 31-10-1984 PP-18295 EMENT VOL-01356-03 PP-00433
RTJ VOL-00112-03 PP-01259
Data do Julgamento
:
11/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1984 PP-00747 EMENT VOL-01342-04 PP-00696
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE. : AGROFARMA SANTA FÉ S/A
ADVS. : GERT EGON DANNEMANN E OUTROS
AGDOS. : PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA
ADVS. : JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE E OUTRO,
: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
ADV. : CARLOS ROBICHEZ PENNA
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