STF AI 94229 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTARIA.
ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO,
OFENSA A SÚMULA 230 INACEITAVEL, EM FACE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTARIA.
ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO,
OFENSA A SÚMULA 230 INACEITAVEL, EM FACE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. 1ª Turma, 28.11.83.
Data do Julgamento
:
28/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1983 PP-10122 EMENT VOL-01321-03 PP-00464
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PEND~ENCIA SOCIAL - INPS
ADV.: VARA REGINA DE SOUZA RODRIGUES
AGDOS.: GERALDA CÂNDIDA DE CARVALHO E FILHOS, NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIOS DE CLOUDOMIRO JOSÉ CARVALHO
ADV.: JAIR DO NASCIMENTO
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